Acumulação de cargo público e ‘teto’ remuneratório
Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI (1), da Constituição Federal (CF) pressupõe consideração…
Leia maisMês: julho 2017
Ordem de pagamento de precatórios e créditos de natureza alimentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o Tema 521 da repercussão geral, iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há…
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Novo CPC e honorários advocatícios. Aplicabilidade.
Recurso Especial. Processual Civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão. Rediscussão da matéria. Honorários advocatícios. Natureza jurídica. Lei nova. Marco temporal para a…
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STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
Decisão, com repercussão geral, gerará efeitos para todos processos do assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito…
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Reforma trabalhista-sindical vai ser votada em plenário
Os senadores analisam na terça-feira (4) requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC…
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Bancária será indenizada por danos morais ao comprovar assédio e desvio de função
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a…
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