O Conselho Especial do TJDFT, atuando em função administrativa, deu provimento ao recurso de autora, para reconhecer seu direito à percepção da função comissionada…
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O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A PEC 55/2016 foi aprovada…
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A Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, viola a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, ferindo o artigo 99…
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Decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e beneficia inativos que recebiam a gratificação em menor valor. Com o intuito de…
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Regras são menos rígidas se comparadas com a Reforma feita em 2003. Brasília – A regra de transição para os servidores públicos na…
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Especialista participou do encontro do TST sobre o tema. As mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como álcool…
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