Prazo de renúncia de pensão militar não é improrrogável
A decisão foi julgada na sessão desta quinta-feira (15), em Brasília A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quinta-feira…
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Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral
Um trabalhador rural da empresa paulista São Martinho S.A. vai receber R$ 80 mil de indenização por dano moral decorrente da perda da visão…
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Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que…
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PARABÉNS, SINTUFEPE!
Parabéns à entidade que representa os trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco nas lutas por melhores condições de trabalho e valorização profissional da classe.…
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Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Decisão foi por maioria de votos e teve repercussão geral reconhecida. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
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Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento…
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