Instalada comissão para analisar PEC que beneficia servidores de ex-territórios
Proposta possibilita incorporação ao quadro funcional da União de funcionários que trabalharam no Amapá e em Roraima entre 1988 e 1993 Foi instalada na…
Leia maisMês: setembro 2016
PEC 241 é gatilho para reforma da previdência
Antônio Augusto de Queiroz * A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma…
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Condenado que passou em concurso só assume cargo depois de cumprir pena
Enquanto estiver cumprindo pena, o condenado fica privado de seus direitos políticos. Por isso, ele não pode assumir cargo público. Com esse entendimento, o…
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Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa…
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Servidores garantem na Justiça o recebimento de Função Gratificada
O Instituto Federal de Brasília nomeava servidores para a função sem pagar gratificação. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical de Brasília do SINASEFE, escritório…
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