Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda
Decisão foi proferida pelo TRF da 4ª Região. A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único…
Leia maisMês: setembro 2016
Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período
STF reafirmou posição que já havia sido tomada pelo Tribunal. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de…
Leia mais
Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe…
Leia mais
TNU decide que não é devida ajuda de custo no caso de remoção a pedido de procurador federal
A Turma Nacional aplicou ao processo entendimento já firmado sobre o tema. Votado como representativo de controvérsia, no sentido de que o mesmo entendimento…
Leia mais
Servidores podem retomar movimentos grevistas após governo tirar apoio a reajuste
Brasília – A nova disposição do governo federal em suspender o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos que tramitam…
Leia mais
Dia do Gaúcho
No dia 20 de setembro celebra-se um dos episódios históricos mais importantes para a comunidade gaúcha: a Revolução Farroupilha, que teve como objetivo propor…
Leia mais