Liminar suspende processo sobre diferenças salariais (13,23%) a servidores da Justiça do Trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o curso de processo, já em fase de…
Leia maisMês: março 2016
Justiça Federal admite aposentadoria em regimes distintos
A contagem de tempo de serviço concomitante foi aprovada para servidora do Rio Grande do Norte. A Lei da Previdência Social não veda…
Leia mais
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…
Leia mais
Cegueira de um olho justifica quitação de imóvel por seguradora
Um trabalhador que fica completamente cego de um olho e parcialmente de outro tem sua aposentadoria por invalidez completamente justificada. Com esse entendimento, o…
Leia mais
Cliente pode ser indenizado por planos de saúde que recusam tratamento
A recusa de tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do…
Leia mais
Servidora pode continuar em licença maternidade ao assumir novo cargo
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou o entendimento de que servidora pública em…
Leia mais