Mês: março 2016

16 de março de 2016

Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia reformou parcialmente sentença que concedeu pensão por morte à parte autora, filha de um trabalhador rural. O Colegiado…

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15 de março de 2016

Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), contra…

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15 de março de 2016

CCJ pode votar isenção da taxa de concurso para desempregado e doador de medula

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, na quarta-feira (16), substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) a projeto de lei…

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15 de março de 2016

É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, por unanimidade, abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela…

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15 de março de 2016

Militar cedido para função de confiança não recebe bônus por nível superior

Militar cedido para exercício de função de confiança não tem direito a gratificação por nível superior. Esse foi o entendimento firmado pela Corte Especial…

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15 de março de 2016

IR 2016: como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal

Quem recebeu, durante o ano de 2015, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal, deve incluí-los na Declaração…

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