Portadora de esclerose múltipla pode acumular aposentadoria e pensão por morte
Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que…
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STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que assegurou a juízes…
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CCJ aprova regras para aplicação do teto do funcionalismo
Diferentemente do projeto original do governo, texto aprovado exclui do teto verbas indenizatórias, como as aposentadoras vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. Proposta…
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Força-tarefa de servidores no Congresso Nacional
Entidades filiadas a Condsef de diversos estados enviaram representantes a Brasília para participar de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional nos próximos…
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Servidores públicos ameaçam greve geral no próximo ano
A mudança nas datas dos reajustes salariais já estabelecidas podem desencadear uma paralisação no funcionalismo público. Servidores da AGU protestam no Ministério do Planejamento…
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Turma assegura colação de grau a estudante da Unifei com base no princípio da razoabilidade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a um estudante da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) o direito à colação de grau…
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