Empresa não pode ler conversa pessoal no computador funcional
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atende a região de Campinas (SP), rejeitou as provas apresentadas por uma…
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Corrupção é causa de 59% das expulsões no Poder Executivo Federal em 2015
No total, foram aplicadas 266 penalidades. Desde 2003, mais de cinco mil servidores foram expulsos, o que resulta numa média de mais de um…
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Publicação de sentença em diário oficial não substitui intimação pessoal
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Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do…
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MEC promete proposta aos técnico-administrativos até a próxima quarta-feira
Quase dois meses depois de iniciada a greve dos técnico-administrativos das instituições de ensino superior, houve reunião hoje (23) entre representantes da categoria e…
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Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por um candidato reprovado no exame…
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