Civil. Processual civil. Apelação civil. Reexame necessário. Funasa. Agente de saúde. Omissão no fornecimento de equipamento para proteção contra DDT. Configuração. Inocorrência de prescrição…
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Anistiado político que já recebeu indenização administrativa não faz jus a reparação por danos morais. Com esse entendimento, o desembargador federal Carlos Muta, da…
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Ministério do Planejamento propõs 21,3% de aumento em quatro anos Os professores de 34 universidades federais em greve e do Instituto Federal do…
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região…
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