O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente Reclamação (RCL 19537) do Sindicato dos Servidores dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional…
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Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que…
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Preservar o meio ambiente é um compromisso de todos nós. Um dia para lembrar que através dos detalhes nós podemos mudar o mundo. Preservar…
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Direito administrativo. Servidor público. Infração dos arts. 117, IX, e 132, IV, da Lei 8.112/90. Valer-se do cargo para proveito próprio ou alheio e…
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Ainda que para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade, admite-se a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de…
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O Programa Especial de Capacitação para a Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, instituído pelo Estado do Paraná em…
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