Dupla aposentadoria só é proibida se reconhecida após 1998, diz Barroso
Mesmo que uma segunda aposentadoria tenha sido concedida depois da Emenda Constitucional 20/1998, que passou a proibir a acumulação de proventos, vale a data…
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Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo…
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TRF2 nega pensão por morte de militar para neta com deficiência
A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter uma decisão de primeira instância que negou direito ao recebimento de pensão militar instituída…
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Turma confirma indenização de R$ 100 mil a vítima de acidente com o Césio 137
Acidente ocorrido em Goiânia causou a contaminação de várias pessoas A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União e a…
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União deverá incorporar servidor de ex-territórios
Medida provisória que transfere ao quadro em extinção da União funcionários públicos de Roraima e Amapá foi aprovada ontem pelo Plenário e segue à…
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Ministros e advogados elogiam perfil de Luiz Edson Fachin
Indicação do nome de Luiz Edson Fachin ocorreu no final da tarde de ontem e deverá passar pela aprovação do STF O professor e…
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