Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (16/12), o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). Desde abril, a proposta vem sendo examinada pela…
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Câmara aprova em 2º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez
Proposta seguirá para o Senado. Benefício previsto vale para servidor público que se aposentar por invalidez causada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente,…
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Finanças aprova criação de 11 mil cargos na Administração Federal
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Adesão a programa de demissão voluntária não implica renúncia de tempo de contribuição
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Comissão de Finanças aprova aumento de salários para servidores do Judiciário
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos servidores do Poder…
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Adepol/Brasil questiona “sindicância patrimonial” de policiais do RJ
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5183 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido…
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