Plano de saúde pode ser multado por exigir exclusividade na filiação de médicos
4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ser legítima a multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) à…
Leia maisMês: julho 2013
Candidato só pode concorrer à vaga como portador de necessidades especiais após perícia oficial
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais em concurso do Hospital…
Leia maisLegislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica…
Leia maisJustiça condena COREN a transferir servidor do regime celetista para o estatutário
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, objetivando transferência do regime celetista para estatutário e declaração de estabilidade no serviço público…
Leia maisSTJ anula cassação de aposentadoria por demora em instaurar processo
Aceitando a alegação de que o período de dez anos entre uma falta grave e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar faz com que…
Leia maisFunasa é condenada a indenizar agente de saúde contaminado por DDT
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação…
Leia mais