Processual Civil. Mandado de Segurança. Administrativo. Concurso público. Reexame, pelo poder judiciário, dos critérios de formulação e correção de questões da prova objetiva. Impossibilidade.…
Leia maisPrevidenciário. Aposentadoria por invalidez. AIDS. Incapacidade total e definitiva. Termo inicial. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios e periciais. Custas processuais. I. O…
Leia maisAdministrativo e Constitucional. Processual Civil. Agravo retido prejudicado. Servidor público. Remoção por motivo de saúde de dependente constante em assento funcional. Parecer favorável da…
Leia maisResponsabilidade civil do Estado. Antigos servidores da SUCAM. Combate a endemias. Manipulação de DDT. Ausência de treinamento e de equipamentos de proteção individual. Laudo…
Leia maisAdministrativo. Mandado de Segurança. Servidor público. Renúncia à aposentadoria. Recebimento indevido de duas aposentadorias. Reposição erário. Ausência de concordância do servidor. Necessária judicialização I.…
Leia maisBrasília – O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi designado relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara…
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