Sindicatos contestam mudança de gestão
Apesar de mais de 60% dos 46 hospitais universitários brasileiros já terem manifestado a decisão pela contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)…
Leia maisMês: abril 2013
Direito Tributário. Incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora pagos em razão de decisão judicial que condene a união a ressarcir servidores por promoções que não tenham sido efetivadas no momento oportuno.
Incide imposto de renda sobre o valor correspondente aos juros de mora relativos a quantias pagas em decorrência de decisão judicial que condene a…
Leia maisDireito Administrativo. Candidata gestante que, seguindo orientação médica, deixe de apresentar, na data marcada, apenas alguns dos vários exames exigidos em concurso público.
Ainda que o edital do concurso expressamente preveja a impossibilidade de realização posterior de exames ou provas em razão de alterações psicológicas ou fisiológicas…
Leia maisNecessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria constitucional tratada num Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 647651) no qual se…
Leia maisReitores de universidades podem passar a ser escolhidos em eleições diretas
Reitor, vice-reitor e dirigentes de instituições públicas de educação superior devem passar a ser escolhidos pela comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores) por meio…
Leia maisProcessual civil. Administrativo. Concurso escrivão polícia federal curso de formação. Candidata grávida. Realização de provas de aptidão física em outra data. Possibilidade.
I – A Constituição prevê, em seu art. 5°, I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Do mesmo modo, em…
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