Contraditório e laudo pericial
A 2ª Turma concedeu mandado de segurança para anular laudo pericial e tornar sem efeito as alterações realizadas na aposentadoria do impetrante por portaria…
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Leia maisLanças, chocalhos, tambores e cocares tomaram conta do Congresso Nacional. Por volta das 10 horas de ontem, o clima ainda estava tranquilo no plenário…
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Leia maisRenan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que…
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