Wagner Legislativo 279
Segunda-feira, 02 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 03 de julho de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisMês: julho 2007
Agravo de instrumento. Administrativo. Prorrogação de afastamento da função de magistério junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul para conclusão de doutorado no exterior. Possibilidade.
Conquanto previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) que é de quatro anos o prazo de afastamento para cursar doutorado no exterior,…
Leia maisAdministrativo. Servidor público. Remoção para acompanhar cônjuge. Art. 36, III, a, da Lei 8.112/90. Possibilidade. Honorária.
1. Não trata a hipótese de substituir a competência do Procurador Geral Federal para deliberar sobre promoções/remoções pelo Judiciário, mas sim de avaliação e…
Leia maisApelação. Servidor público federal. Reajuste. 10,94%. Limitação. Dezembro de 1996 – ADIN 1.797-0. Juros de mora.
O efeito da Lei nº 9.421/96 foi apenas de reestruturar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Não importa que a admissão…
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