I – Proferida sentença pelo Juízo de 1º grau, com sucumbência parcial do autor, não tendo havido interposição do recurso de apelação, restou consolidado…
Leia maisA Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações da União e manteve a concessão de reforma remunerada a dois militares afastados de suas atividades.…
Leia maisPossibilidade. Posicionamento recente do STF e caráter geral da norma. Pedido de uniformização de jurisprudência. Divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões.…
Leia maisDanos materiais. Indenização. Incabível. Incidente de uniformização conhecido e improvido.1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo…
Leia maisI – Ao alterar o preceito originário, a MP nº 198/04, convertida na Lei 10.971/04, modificou a natureza da Gratificação de Desempenho de Atividade…
Leia maisConquanto previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) que é de quatro anos o prazo de afastamento para cursar doutorado no exterior,…
Leia mais
