PAGAMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO DE RENDA
Flavio Alexandre Acosta RamosWagner Advogados AssociadosPor vezes os servidores públicos são obrigados a ajuizar ações visando o reconhecimento judicial de direitos de cunho remuneratório…
Leia maisMês: julho 2007
Wagner Legislativo 281
Segunda-feira, 16 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 17 de julho de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisWagner Legislativo 280
Segunda-feira, 09 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 10 de julho de 2007- Nenhuma publicação…
Leia maisProcessual civil. Sindicato. Despesas processuais. Isenção. Art. 87 da Lei nº 8.078/90 (CDC). Inaplicabilidade. Matéria administrativa. Ausência de relação de consumo.
1. A isenção de despesas processuais prevista no art. 87 do Código de Defesa do Consumidor se aplica tão-somente às ações coletivas que têm…
Leia maisPrevidenciário. Constitucional. Benefício assistencial. Revisão dos benefícios denegados pelo INSS.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS contra decisão que determinou a desconsideração, no cálculo da renda familiar para…
Leia maisAdministrativo. Servidor público federal. Concurso público. Ingresso em cargo público. Padrão inicial. Ilegalidade do edital. Lei 8.460/92. Recurso especial conhecido e provido.
1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, havendo previsão legal de que o provimento originário de cargos…
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