Ação Rescisória e Prazo Decadencial
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto por sindicatos contra acórdão do TST que, ao acolher pedido formulado em recurso ordinário em ação…
Leia maisMês: novembro 2005
Concurso público. Técnico em enfermagem militar. Altura mínima.
Trata-se de remessa oficial e de apelação cível interposta pela União contra sentença que, em ação ordinária, julgou procedente o pedido para assegurar à…
Leia maisSindicato e Substituição Processual – 2
Retomado julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se discute sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º da…
Leia maisFuncionário portador de necessidade especial. Vaga em garagem interna de órgão público. Prioridade da administração para guarda de veículos oficiais. Dificuldades de acesso do servidor ao local de trabalho.
A Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela União contra sentença que assegurou ao impetrante, portador de…
Leia maisPensionista de ex-combatente. Leis 5.315/67 e 8.059/90. Assistência médico-hospitalar gratuita em organizações militares de saúde. Norma de eficácia plena. Desnecessidade de prévia contribuição
Apelação interposta pela União contra sentença que deferiu o pedido relativo à gratuidade de assistência médico-hospitalar, em hospital militar, para pensionista de ex-combatente da…
Leia maisLicença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia post mortem. Servidor falecido antes da vigência da Lei 8.112/90. Direito inexistente.
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido para que a União fosse condenada a indenizar o período de licença-prêmio não usufruída em…
Leia mais