Autarquia e Execução por Precatório
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA contra acórdão do TST que, aplicando…
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Leia maisConcluído julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul contra os incisos I, II, III e…
Leia maisEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
Leia maisTrata-se de ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF, com sustentáculo no inciso V do art. 485 do CPC, objetivando desconstituir julgado…
Leia maisApelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de nulidade de concurso público para o cargo de professor titular do departamento de Psicologia…
Leia maisA Quarta Turma manteve, por unanimidade, decisão que negou o pedido de restabelecimento de pensão militar, alegando duplo grau de parentesco da parte autora.…
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