MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA NÃO É BASE PARA IMPOSTO DE RENDA
Os valores que passam pela conta bancária do contribuinte – e que resultam no pagamento da CPMF – não podem servir de base de…
Leia maisMês: maio 2004
Processual civil. Execução ? Reajuste de 3,17%. Implantação em folha de pagamento. Multa pelo descumprimento ? Factibilidade. Quantum debeatur.
1. Cabível fixação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer dizendo com a implantação de reajuste em folha de pagamento, quando a justificativa…
Leia maisFGTS: GOVERNO PROMETE CORREÇÃO EM PARCELA ÚNICA PARA APOSENTADOS
O Governo Federal, em entrevista do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho, prometeu que o pagamento dos expurgos dos planos Verão e Collor 1…
Leia maisExecução. Precatório complementar. Juros de mora.
Tendo incidido juros de mora na ordem de 12% ao ano (1% ao mês) nos cálculos apresentados quando da expedição do precatório principal, também…
Leia maisCÂMARA APROVA A MP DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
Sem poder contar com a força do lobby dos Bingos, que fez a ?MP da Jogatina? ser derrubada no Senado, os servidores assistiram no…
Leia maisDESCONTO PREVIDENCIÁRIO: SERVIDORES AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DO STF
Se, por um lado, a base do Poder Judiciário continua a deferir liminares que impedem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, na outra…
Leia mais