Servidor público. PDV. Aposentadoria.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por ex-servidor público objetivando aposentadoria por tempo de serviço pelas regras…
Leia maisMês: abril 2004
Pedido de instauração de uniformização de jurisprudência. Honorários advocatícios em execução não embargada.
Diante da reiterada divergência entre as diversas Turmas deste Tribunal quanto a ser ou não devida verba honorária em execução de título executivo, judicial…
Leia maisProcesso de execução. Fixação de honorários advocatícios a qualquer tempo anterior à prolação da sentença.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de sentença, indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios por entender…
Leia maisAposentadoria proporcional. Atividade especial. Telefonia. Exposição à eletricidade. Risco potencial.
Trata-se de apelação cível interposta pelo autor e pelo INSS contra sentença que reconheceu parte de período trabalhado como atividade especial como técnico de…
Leia maisCNESF: APROVADO INDICATIVO
A plenária da CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), organismo que reúne as 10 maiores agremiações do funcionalismo público federal, aprovou o…
Leia maisTRF MANTÉM LIMINAR QUE IMPEDE O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (PR, RS e SC) manteve, em sede de Agravo de Instrumento (Proc. nº 2004.04.01.013133-9/SC), liminar que…
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