Embargos de Declaração: Caráter Protelatório
A Turma, reconhecendo o caráter protelatório dos segundos embargos de declaração – nos quais se pretendia a concessão de efeitos modificativos, sob a alegação…
Leia maisMês: abril 2004
Execução de sentença. Liquidação por cálculo. Decisão que, com base em cálculo do executado, confirmado pelo contador do Juízo, mas divergente daquele apresentado pelo exeqüente, manda ci
Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
Leia maisMatrícula. Perda do prazo. Primeira chamada. Indisponibilidade de recursos para pagamento à vista. Preenchimento dos requisitos editalícios. Direito líquido e certo. Motivo de força maior.
A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que tendo o estudante sido aprovado no vestibular e cumprido todos os requisitos do edital, possui direito…
Leia maisWagner Legislativo 116
Segunda-feira, 26 de abril de 2004Decreto 5.053, de 22.4.2004 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades…
Leia maisPedido de instauração de uniformização de jurisprudência. Honorários advocatícios em execução não embargada.
Diante da reiterada divergência entre as diversas Turmas deste Tribunal quanto a ser ou não devida verba honorária em execução de título executivo, judicial…
Leia maisProcesso de execução. Fixação de honorários advocatícios a qualquer tempo anterior à prolação da sentença.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de sentença, indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios por entender…
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