Apreciando apelação contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra professores universitários, condenara os réus…
Leia maisA Primeira Turma, por unanimidade, de acordo com o art. 40, § 8º, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, que…
Leia maisTrata-se de embargos à execução de título judicial que visa ao pagamento dos valores fixados a título de honorários advocatícios (10% sobre o valor…
Leia maisO recurso foi interposto pelo INSS, irresignado com a decisão monocrática do Min. Relator que indeferiu os embargos, aplicando-lhes a Súm. n. 168-STJ. No…
Leia maisA Turma proveu o recurso da recorrente portadora de deficiência física – Atrofia Muscular Espinhal Progressiva –, incapaz de dirigir veículos, que requereu ao…
Leia maisA Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara extinta execução de fazer, por falta de pressuposto processual, por unanimidade, deu-lhe provimento, determinando…
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