IX ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro realizar-se-á, em Cuiabá, o IX Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.Entre os assuntos relacionados na pauta…
Leia maisMês: setembro 2003
Verbete 343 da Súmula e Ação Rescisória
A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso…
Leia maisEfeito Vinculante da Liminar em ADI
Entendendo caracterizado o desrespeito à decisão proferida por esta Corte, o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em reclamação ajuizada pelo Estado…
Leia maisADI e Vício Formal
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c da CF/88 — que atribuem ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de…
Leia maisContratação Temporária e Concurso Público
Por entender caracterizada a ofensa ao inciso II do art. 37 da CF/88 — que determina que a investidura em cargo ou emprego público…
Leia maisFUNDEF e Valor Mínimo Anual por Aluno
O Tribunal referendou decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio, relator, nos autos de ação cível originária ajuizada pelo Estado de Sergipe, que indeferira pedido…
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