Concurso público. Nomeação. Cargo comissionado
Os recorrentes alegam que, durante a vigência do concurso público em que foram aprovados, a Administração criou e proveu cargos comissionados de natureza precária…
Leia maisMês: setembro 2003
Ação rescisória. Valor da causa. Fixação
A Corte Especial, por maioria, não conheceu dos embargos, ao entendimento de que a fixação do valor da causa na ação rescisória nem sempre…
Leia maisContribuição previdenciária. Incidência
Os pagamentos efetuados, com habitualidade, a empregados a título de gratificação de férias, reembolso educacional, material escolar e verba de representação no período de…
Leia maisContrato. Medicamento. Conversão. Cruzeiro real
Tratando-se de contrato firmado pela Administração para o fornecimento de medicamento, a utilização de critério diverso de conversão da unidade monetária, de Cruzeiro Real…
Leia maisIR. Honorários advocatícios. Sociedade. Procuração
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, proveu o recurso, entendendo ser devida a retenção de imposto de renda, referente a honorários advocatícios, pela…
Leia maisReajuste. UFIR
A sentença de primeiro grau reconheceu a existência de crédito em favor das recorridas decorrente de diferenças salariais referentes ao reajuste de 28,86%, sendo…
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