Radiodifusão e Autorização
A Turma negou provimento a recurso em habeas corpus em que se pretendia o trancamento da ação penal instaurada contra os recorrentes pela suposta…
Leia maisMês: outubro 2002
Reclamação: Não-Conhecimento
O Tribunal não conheceu de reclamação ajuizada pela União contra ato de Ministro do STJ que concedera medida liminar em mandado de segurança determinando…
Leia maisExtinção de Órgão Público e Estabilidade de Gestante
A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pretendia reconhecer à recorrente o direito à reintegração…
Leia maisAntecipação de tutela. Cobrança de honorários advocatícios. Possibilidade.
Embasando a pretensão um contrato celebrado entre as partes, bem como havendo o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência do…
Leia maisWAA/SM: MODIFICAÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO
O escritório Wagner Advogados Associados, no que se refere à cidade de Santa Maria, suspendeu atendimentos na parte da tarde de sexta-feira.Tal modificação já…
Leia maisADPF: Efeito Vinculante
Quanto ao art. 10, caput, e § 3º — “julgada a ação, far-se-á comunicação às autoridades ou órgãos responsáveis pela prática dos atos questionados,…
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