Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo
Resolvendo questão de ordem suscitada pelo Min. Octavio Gallotti, relator – em face do art. 21, IV, do RISTF (“São atribuições do relator: IV…
Leia maisMês: setembro 2002
Autarquias Corporativas
Concluído o julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal de Odontologia contra decisão do TCU que recomendara ao impetrante a adoção do…
Leia maisCriação de Taxa: Desconto em Folha
Julgada medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil- PC do B contra dispositivos do Decreto 20.694/99, do Governador do Estado…
Leia maisTRT E REAJUSTE E VENCIMENTOS
Deferida medida cautelar requerida em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, para suspender, até decisão final da ação, com eficácia ex tunc, a…
Leia maisPensão. Valor. Bruto x Líquido.
A regra do § 5º do artigo 40 da Constituição Federal encerra igualização, considerado o vencimento bruto do servidor. Votação: Unânime. Resultado: Improvido. (Ag.…
Leia maisTETO REMUNERATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Incluem-se no cômputo do teto remuneratório previsto no art. 37, XI, CF as parcelas referentes à verba honorária e à produtividade fiscal porquanto tais…
Leia mais