TST RECONHECE DIREITOS DE SERVIDOR CEDIDO À JUSTIÇA ELEITORAL
A requisição de servidores, em períodos eleitorais, para realização de funções junto à Justiça Eleitoral traz o direito de horas extras e adicional noturno,…
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STJ NÃO RECONHECE DIREITO AO REAJUSTE DOS 10,87%
Decisão da 5ª Turma do STJ entendeu que não há direito dos servidores públicos ao reajuste de 10,87% (MP 1.035/95) em razão do texto…
Leia maisURP 89 (26,05%): DOCENTES OBTÉM NOVA VITÓRIA JUDICIAL
Os docentes da UFSC que fazem parte da ação dos 26,05%, movida pela APUFSC, obtiveram nova vitória na discussão jurídica sobre o direito de…
Leia maisCONTRA-CHEQUES POR E-MAIL
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está disponibilizando aos servidores o recebimento de contra-cheque através de e-mail.O sistema…
Leia maisLei nº10.524, de 25 de julho de 2002 (DOU 26.07.2002)
Fragmentos da Lei Orçamentária para 2003 que traz aspectos relacionados com as sentenças judiciais e inclusão dos precatórios para liberação de créditos devidos pelo…
Leia maisPrevidenciário . Revisão de benefício. INPC. IGP-DI. Reservação do valor real. Resolução nº 60. Inaplicabilidade.
1- A autarquia previdenciária, ao proceder ao reajuste dos benefícios, nos termos da legislação vigente, manteve o valor real dos benefícios e atendeu ao…
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