Cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Preparo recursal. Pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso. Dispensa de adiantamento. Art. 82, § 3º,…
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Na Câmara, os partidos de centro reúnem 257 das 513 cadeiras; no Senado, 34 de 81. Sem o Centrão, nem esquerda nem direita formam…
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Análise do Tema 1.218 havia sido paralisada em maio com pedido de vista do magistrado. Voto ainda não está disponível para consulta O julgamento…
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Tema será discutido para fixação de tese vinculante O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos…
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Durante encontro desta sexta-feira (2), foram discutidas ações para aprimorar a segurança e a regularidade na expedição de precatórios federais O presidente do Conselho…
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A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais…
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Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Cessão de servidora à ADAPS. Retificação de Portaria. Nulidade de ato administrativo. Segurança jurídica. Proteção da confiança…
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Direito administrativo e processual civil. Apelação. Ação coletiva sindical. Auxílio pré-escolar. Policiais Rodoviários Federais. Diferenciação regional de valores. Ausência de fundamentação técnica objetiva. Violação…
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Direito administrativo e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Servidor público civil. Professor universitário. Casal homoafetivo. Guarda provisória para fins de adoção. Licença-adotante.…
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Wagner Advogados Associados desenvolveu um novo site institucional, com estrutura mais moderna, segura e objetiva, voltada a facilitar o acesso às informações e, principalmente,…
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É constitucional a instituição, pela União, de estrutura básica nacional dos quadros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e de regra…
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Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Prescrição da pretensão executória. Protesto interruptivo.…
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