Concurso público. Contrato temporário. Art. 37, inciso IX, da CF
Concurso público. Contrato temporário. Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 9º, inciso III, da lei n. 8.745/1993. Celebração de novo contrato…
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Concurso público. Contrato temporário. Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 9º, inciso III, da lei n. 8.745/1993. Celebração de novo contrato…
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Constitucional. Processual civil. Administrativo. Fundação Universidade de Brasília. Contrato de trabalho temporário. Ausência de concurso público (CF, art. 37, IX). Verbas rescisórias. Não cabimento.…
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Administrativo. Estabilidade provisória. Gestante. Contrato temporário. É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a estabilidade é atributo de cargo…
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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, que deu prazo de 1 ano para…
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Professora temporária da rede pública tem direito a licença-maternidade de 180 dias, assim como acontece com as servidoras efetivas. Com esse entendimento, a juíza…
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“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova…
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