Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela União Federal, nos autos de ação ordinária movida por concursando, contra sentença que julgou procedente o…
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Mandado de segurança. Concurso público. Forças Armadas. Candidato portador de tatuagens. Inexistência de ofensa ao edital ou à dignidade do serviço público militar. 1.…
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que o Comando do 5º Distrito Naval, localizado no…
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia…
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Administrativo. Concurso público da marinha. Candidata portadora de tatuagem – vedação contida no edital – comprometimento à estética ou à moral não verificado. A…
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Decisão foi proferida pela 6ª Turma do TRF1. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária…
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