O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou as liminares em que concedeu auxílio-moradia à magistratura para serem julgadas pelo Plenário. Os ministros…
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo relativo à disputa sobre os planos econômicos, que envolve bancos, União e…
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Em decisão monocrática do Min. Ricardo Lewandowski, MP 805 foi considerada inconstitucional. O ministro Lewandowski, do STF, proferiu ontem (18/12/2017) decisão que suspendeu a…
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Em razão das inovações processuais decorrentes do novo Código de Processo Civil (CPC), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução…
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de…
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em…
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