Liminar de Fux que deu auxílio-moradia a juízes é inconstitucional, diz Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (24/11), que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de…
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STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam…
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Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, a Medida Provisória…
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Percepção cumulada de vencimentos e provimentos. Sujeição ao teto constitucional de forma individualizada.
Constitucional. Administrativo. Servidor público civil. Percepção cumulada de vencimentos e provimentos. Sujeição ao teto constitucional de forma individualizada. Repercussão geral. STF. Precedente do STJ.…
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Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016
A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental em reclamação, em que se argui afronta ao teor da Súmula Vinculante 37 (1). O ministro…
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Entidade de caráter abrangente não tem legitimidade para propor ADI
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5033 por falta de legitimidade da parte,…
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