Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral…
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O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se analisa a exigência de aviso prévio à autoridade competente como…
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Sugestão popular, aprovada ontem pela Comissão de Direitos Humanos, prevê uma data-base para o reajuste do funcionalismo. A proposta, encaminhada pelo Portal e-Cidadania, agora…
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As entidades precisam atuar para que a matéria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar no…
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que estendeu a todos os professores da rede estadual parcela complementar…
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Min. Ricardo Lewandowski encerrou ações sobre a MP 805 em razão dessa já não ser mais aplicável Em 30 de outubro de 2017, em…
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