Reforma trabalhista e contribuição sindical
São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o…
Leia maisTag: STF
Período eleitoral e liberdade de expressão
O Plenário confirmou os termos da medida cautelar (Informativo 598) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do inciso…
Leia mais
Guardas municipais e aposentadoria especial
Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.…
Leia mais
Honorários advocatícios e seu fracionamento
É válido o fracionamento dos honorários advocatícios em litisconsórcio simples facultativo, por se tratar de cumulação de ações com o mesmo pedido. Com base…
Leia mais
Centro Nacional de Inteligência divulga nota técnica sobre Tema 810 do STF
Documento lista iniciativas para minimizar prejuízos com sobrestamento de processos O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal divulgou nota técnica com recomendações de…
Leia mais
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista…
Leia mais