O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas…
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O STF paralisou o andamento de todas as ações de funcionários públicos que cobram aumentos salariais concedidos sem previsão orçamentária O Supremo Tribunal Federal…
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Funcionalismo federal pode começar a pagar nova contribuição previdenciária no início de 2018 Rio – Ao que tudo indica, em fevereiro de 2018 a…
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Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo…
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A remoção a pedido do servidor, por motivo de saúde, independe do interesse da Administração, ficando condicionada apenas à comprovação da junta médica oficial…
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A equipe econômica do Governo Federal busca apoio para aprovar aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. A proposta foi…
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