Direito administrativo e processual civil. Servidores públicos. Licença. Mandato classista. Remuneração. Manutenção na folha de pagamento. Ressarcimento. Sindicato. 1. O art. 92 da Lei…
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Administrativo. Servidora pública. Portadora de deficiência. Visão monocular. Horário especial. Lei Nº 8.112/90, art. 98, § 2º. Redução da jornada independentemente de compensação e…
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O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve…
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Oriovisto Guimarães (Pode-PR) é favorável ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até…
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SINSEPEAP, SINDESAÚDE e SINSGAAP realizaram reunião para definir estratégias que possam garantir o direito dos servidores No dia 6 de novembro, o Sindicato dos…
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A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta. O governo Bolsonaro,…
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