O Impacto da “PEC Emergencial” para os servidores públicos
PEC 186/19, no Senado, propõe ajuste fiscal permanente O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos,…
Leia maisTag: servidores públicos
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de…
Leia mais
Para 57%, governo não deveria congelar salários de servidores; 36% concordam
A maior parte da população discorda da tentativa do governo de congelar o salário de servidores públicos federais como uma medida para conter os…
Leia mais
Site de Wagner Advogados com novas jurisprudências
Acrescidas no banco de dados novas 15 decisões proferidas por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi…
Leia mais
Servidor. PAD. Pena de demissão. Delegação de competência.
Processual civil e administrativo. Mandado de segurança individual. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Delegação de competência.…
Leia mais
Servidores. Supressão de parcela da remuneração. Decadência administrativa.
Agravo de Instrumento. Servidores públicos civis. Supressão de parcela da remuneração. Decadência administrativa. art. 54 da Lei Nº 9.784/99. Horas extras incorporadas. Recebimento sob…
Leia mais