Pedido de uniformização regional interposto pela parte-autora. Previdenciário. Servidor público municipal. Tempo especial. RPPS extinto. Legitimidade passiva do INSS. Matéria uniformizada na TRU4. Incidente…
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Os projetos que mais preocupam os servidores são os que estabelecem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades sindicais O Departamento…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra a sentença, do Juízo Federal da…
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Estado e confirmou a licença…
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O texto estabelece também que Regimes Próprios de Previdência Social poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral A Proposta de Emenda…
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Servidores mais jovens e mulheres, além da idade mínima obrigatória terão também de se submeter a duras regras de transição. Novos servidores, contratados depois…
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