Wagner Advogados atualiza site com novas decisões
As 25 decisões são relacionadas com os direitos de servidores civis e militares e concursos públicos. A Seção do Informativo Jurídico do site de…
Leia maisTag: servidores públicos
Servidor público federal egresso de outro ente da federação. Inclusão no RPPS da União. Possibilidade.
Administrativo. Incidente de uniformização regional. Regime previdenciário. Lei Nº 12.618/2012. Servidor público federal egresso de outro ente da federação. Posse em cargo público anterior…
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Servidor público. Revisão administrativa. Supressão da parcela remuneratória. Horas extras incorporadas. Impossibilidade.
Administrativo e processual civil. Servidor público. Revisão administrativa. Supressão da parcela remuneratória. Horas extras incorporadas. Impossibilidade. Decadência. Art. 54 da Lei 9.784/99. Ocorrência. Absorção…
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Professor substituto do IFPI. Contrato temporário. Recebimento de retribuição por titulação. Descabimento.
Administrativo. Servidor público civil. Professor substituto do IFPI. Contrato temporário. Recebimento de retribuição por titulação. Descabimento. I. Mandado de segurança impetrado com vistas ao…
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Concurso público. Técnico em enfermagem. Acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. Jornada.
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico em enfermagem. Acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. Jornada semanal superior a 60 (sessenta) horas.…
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Servidor público. Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo. Percepção dos vencimentos pelo período integral.
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo. Desincompatibilização pelo prazo de seis meses. Percepção dos vencimentos pelo período…
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