Servidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho semanal de 24 horas semanais de trabalho
A Segunda Turma do TRF1 manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que reconheceu o direito de…
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Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época
De forma unânime, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negar provimento à apelação do Sindicato dos Policiais Federais…
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Adicional de Fronteira é devido nos períodos de férias
Decisão da Turma Recursal reconheceu direito de servidor da Receita Federal adicional durante períodos de férias. Os servidores federais da Receita Federal que trabalham…
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Servidora tem direito de ser removida para acompanhamento de mãe com doença grave
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que…
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Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu que o apelado, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência…
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STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19…
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