Servidor público. Licença remunerada para atividade política. Determinação do termo a quo. Pagamento indevido. Erro da própria Administração Pública. Restituição ao Erário indevida. Boa-fé…
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O novo canal de comunicação visa a divulgação de notícias sobre serviço público, concursos e previdência social. O Escritório Wagner Advogados Associados abriu mais…
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“O governo de Jair Bolsonaro prepara uma reestruturação no serviço público federal. Os termos dessas mudanças, entretanto, ainda estão sob sigilo em Brasília. Procurado…
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O extra de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente, para auditores e analistas pode finalmente ser regulamentado. Houve mudanças na base de…
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Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
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As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios. Assim, não incide imposto de…
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