Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual, diz STJ
A ação rescisória é suficiente para pedir a nulidade absoluta de um processo, não sendo necessário apresentar ação anulatória. Esse foi o entendimento da…
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Processo civil. Recurso Especial. Ação Rescisória. Hipótese de cabimento. Violação à literal disposição de lei. Precedente do STJ com eficácia vinculante. 1. Ação rescisória …
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Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção de marco temporal…
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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve…
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Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas…
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São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência
São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o…
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