Confisco dos valores depositados já é uma realidade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
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Meta do Governo é confiscar 8,6 bi para ajudar no fechamento das contas públicas. A lei federal n. 13.463/2017, publicada em 06 de julho…
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No total, órgãos da Justiça Federal terão cerca de R$ 12 bilhões de recursos no próximo ano O Conselho da Justiça Federal aprovou, na…
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Lei prevê que valores depositados judicialmente, e não sacados há mais de 2 anos, sejam estornados para o Governo Federal. A lei federal n.…
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Lei já foi sancionada e publicada. Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei…
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O depósito dos valores aos beneficiários caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs),…
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