CJF libera R$ 9,7 bilhões em precatórios alimentícios
Os valores serão pagos a mais de 122 mil pessoas, seguindo o calendário dos TRFs O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira…
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O que são e como devem ser pagos os precatórios
CNJ lança artigo explicando passo-a-passo dos precatórios. Imagine a seguinte situação hipotética: um morador do Distrito Federal (DF), proprietário de uma chácara, tem parte…
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Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (24), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal…
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Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo Civil (CPC), é possível…
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TRF4 antecipa cronograma para pagamento de precatórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o Conselho da Justiça Federal junto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo…
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STF define que juros de mora incidem até o momento da expedição das RPVs e precatórios
Decisão do Supremo Tribunal Federal atingirá mais de 27 mil processos que aguardam julgamento. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que…
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