Indevida a concessão de benefício de pensão pela exclusão do militar das fileiras do Exército Brasileiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara de Montes Claros/MG, que…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões
As 25 decisões são relacionadas com os direitos de servidores civis e militares e concursos públicos. A Seção do Informativo Jurídico do site de…
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Inaptidão física. Índice de massa corporal. Ausência de previsão legal.
Administrativo. Mandado de segurança. Processo seletivo para preenchimento de vaga para o cargo de militar temporário na área técnica em saúde. Inaptidão física. Índice…
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Militar. Acumulação lícita de proventos de aposentadoria com pensão militar. Abate-teto.
Processual civil e administrativo. Servidor público. Militar. Acumulação lícita de proventos de aposentadoria com pensão militar. Abate-teto. Incidência individual sobre cada rendimento. Analogia a…
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Além de computar como tempo de contribuição, serviço militar também deve ser considerado para fins de carência
A decisão foi tomada pelo Colegiado na reunião realizada no dia 27 de junho, em Porto Alegre Na reunião realizada no dia 27 de…
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Militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do DF, decide TRF1
Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do Distrito Federal (Brasília/DF), a…
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