Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª…
Leia mais
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª…
Leia mais
Banco de dados do site atualizado mais 14 decisões judiciais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
Leia mais
Administrativo. Militar temporário: moléstia sem relação de causa e efeito com as atividades militares. Reintegração para tratamento da saúde. Impossibilidade. Doença ceratocone congênita. Estando…
Leia mais
As Forças Armadas devem ser ressarcidas pelas despesas que tiverem com a formação de militar demitido de ofício antes da conclusão do período obrigatório…
Leia mais
A concessão de reforma (passagem à inatividade) ao militar temporário acometido de moléstia incapacitante apenas para o serviço militar depende da comprovação de nexo…
Leia mais
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia condenado a União a efetuar a promoção post mortem de militar, vítima de…
Leia mais